Fonte: O Correio do Povo
Conselho Federal de Psicologia identificou violações dos direitos humanos em 68 entidades no país. Em Santa Catarina, seis foram vistoriadas
Embora sejam reconhecidas em muitos municípios como um serviço de utilidade pública, com convênios assinados com órgãos públicos e Prefeituras, no final do ano passado as comunidades terapêuticas se viram envolvidas em um conflito com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Ministério da Saúde. Uma inspeção em 68 comunidades, localizadas em 25 Estados, apontou violações de direitos humanos em todas elas. Para os presidentes das entidades locais, o CFP está mal informado e fez um julgamento precipitado.
No final de 2011, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia publicou um relatório após avaliar as condições e o tratamento dos pacientes nos hospitais psiquiátricos (em 2004), nas unidades de cumprimento de medida socioeducativas (em 2006) e os asilos de idosos (em 2007).
Então, em sua 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, a comissão voltou os olhos para as unidades de acolhimento de usuários de álcool e outras drogas. A verificação, realizada em setembro passado, foi motivada por denúncias recebidas pela Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila).
Os resultados revelaram que em todas as 68 comunidades terapêuticas inspecionadas havia violações de direitos humanos, desde maus tratos físicos a invasão de correspondências particulares, passando por imposição de crença e desrespeito a orientação sexual dos internos.
Na avaliação da comissão, os problemas não são casos isolados e se originam no modelo de tratamento. “O modo de tratar ou a proposta de cuidado visa forjar − como efeito ou cura da dependência − a construção de uma identidade culpada e inferior. Isto é, substituir a dependência química pela submissão a um ideal, mantendo submissos e inferiorizados os sujeitos tratados. Esta é a cura almejada”, diz o documento.
A publicação do relatório resultou na abertura de um inquérito pelo Ministério da Saúde para apurar as denúncias, o que também foi feito pelo Ministério Público. Em Santa Catarina, foram visitadas seis entidades – três delas em locais de difícil acesso, o que viola a alegação de internação voluntária.
Com exceção de uma entidade, atividades religiosas eram impostas aos internos, sem equipe técnica em tempo integral, além de obrigar os internos a trabalhar em troca de alimentação e estadia. E mesmo na unidade com equipe completa e sem um regime de trabalho por estadia, havia o uso de mão de obra não remunerada, e foi detectado desrespeito a crença ou ausência da mesma.
Investigação desagrada presidentes
Das seis entidades investigadas pelo Conselho Federal de Psicologia, nenhuma fica em Jaraguá do Sul, mas o relatório não agradou os responsáveis por comunidades terapêuticas do município.
Na visão do presidente da Comunidade Terapêutica Vida Nova, Arsanjo Colaço, o Conselho está sendo precipitado. “Não dá para julgar todas as comunidades terapêuticas com base em só algumas, que mal merecem esse nome. O que nós fazemos é pautado em ética, e creio que não haja violações em nenhuma das comunidades que eu conheço no Estado” comenta.
Porém, ele reconhece a importância dessas inspeções. “Ao meu ver, este não era o trabalho do CFP, mas eles tomaram a iniciativa para algo que tinha que ser feito. O erro foi em prejulgar as comunidades terapêuticas como sendo só aquilo”, explica.
Já para o presidente da Comunidade Terapêutica Novo Amanhã, Inácio Carreira, o CFP está procurando confusão. “Esses lugares que eles foram nem merecem ser chamados de comunidades terapêuticas, eles pegam o que há de pior e dizem que são todas assim”, reclama.
Segundo a psiquiatra de Jaraguá Andrea Galastri, existem vários regulamentos referentes às comunidades terapêuticas – embora nem todas os cumpram. “As comunidades terapêuticas aceitam apenas casos de dependência química, não qualquer patologia psiquiátrica e apenas indivíduos que estejam desejando este tipo de intervenção” ressalta, adicionando que a internação por período prolongado nunca deve ser a primeira opção.
Internações só em último caso
Hoje a socialização é fundamental para tratar pacientes psiquiátricos, contrariando o modelo antigo que visava o isolamento
Embora as políticas públicas para a saúde mental visem à preservação da socialização do paciente e a internação psiquiátrica seja um recurso para crises, essa nem sempre foi a realidade. Se hoje os direitos do paciente mental são protegidos, isso é resultado de um longo processo de luta antimanicomial que começou no século passado.
Segundo a Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila), durante muito tempo a tendência era “higienizar” a sociedade, mantendo os “loucos” fora da vista pública. Era com essa mentalidade que funcionavam os manicômios, padrão de tratamento mental desde o final da Idade Média. É também a fonte dos chamados “quartos da vergonha”, comuns em algumas casas antigas: quartinhos isolados, em que parentes com transtornos mentais graves eram mantidos fora do convívio social.
Conforme a psiquiatra Andrea Galastri, os antigos manicômios careciam de suporte e condições adequadas, o que resultava no descaso com os pacientes. “Os pacientes permaneciam internados por longos períodos, às vezes anos, agravando seus quadros e os distanciando cada vez mais da família e convívio social”.
Hoje, as internações se restringem a casos especiais, as regulamentações garantem a dignidade e o contato familiar. “Hospitais que estão fora deste padrão deveriam ser reorganizados, e não fechados, precisamos de leitos psiquiátricos”, afirma.
Ela ressalta que o regime de internação é dedicado para pacientes que perderam a percepção de si mesmo e da doença. “E mesmo nas doenças em que isso ocorre, como esquizofrenia e depressão psicótica, a internação é apenas para a fase aguda da doença”, nota, adicionando que a internação costuma ser breve, para evitar a alienação social.
Reforma começou na Itália
Principal causa das mudanças na legislação e no tratamento dos pacientes psiquiátricos, a reforma psiquiátrica começou a ganhar destaque em Trieste. Em 1971, o diretor do Serviço Hospitalar da cidade, Franco Basaglia, ordenou o fechamento de todos os manicômios locais, iniciando o aperfeiçoamento no tratamento psiquiátrico italiano, consumado em 1978 com a lei Basaglia.
No Brasil, o reconhecimento dos direitos do portador de transtornos psiquiátricos surge na lei com a Constituição de 1988 – a anterior, de 1964, não considerava os portadores de transtornos mentais graves - como esquizofrenia e transtorno bipolar – cidadãos de qualquer espécie, e como dependentes legais de parentes e terapeutas. Até o final dos anos 80, ainda eram comuns os hospitais colônia – em locais ermos, mantendo os “loucos” longe da sociedade.
A defesa dos direitos do paciente ganha força em 1990, quando o Brasil se compromete com os termos da conferência
“Reestruturación de la Atención Psiquiátrica en la Región”, promovida pela Organização Panamericana de Saúde (OPS) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).
A partir de 1992, são estabelecidas as diretrizes de tratamento mental, substituindo o tratamento manicomial, como leitos psiquiátricos em hospitais gerais, e definindo os padrões mínimos para o atendimento nos hospitais psiquiátricos. As diretrizes foram reforçadas em 2001, com a atual política nacional de saúde mental.
Núcleo alerta para retrocessos
Segundo o Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos da Renila, a situação ainda é frágil e pode sofrer retrocessos. Em uma carta aberta para a presidente Dilma Rousseff, a entidade declara: “Apostamos que o atual governo irá avançar e aprofundar esse processo emancipatório, extinguindo os manicômios ainda existentes e em funcionamento e ampliando a rede substitutiva, contudo, estamos neste momento, seriamente preocupados com o futuro e os rumos da saúde mental brasileira”, complementando que o temor se dá nas soluções propostas para a questão das drogas e do álcool.
“O primeiro e mais grave risco diz respeito ao modo como a questão é colocada: ameaça, que fundada na cultura do medo, produz pânico e autoriza a violência, além de solicitar respostas precipitadas e superficiais. A apresentação de soluções mágicas, de respostas totais e plenas de garantias é não apenas ilusório, mas, sobretudo falacioso. Preocupa-nos, de modo particular, a defesa da internação compulsória e das comunidades terapêuticas, dois modos de resolver a questão recorrendo à exclusão e a segregação”, complementa.
O Conselho Federal de Psicologia também expressa preocupação com o tratamento de pacientes psiquiátricos e dos dependentes químico – esses tratados comumente como criminosos. “Como ocorreu na história da institucionalização da loucura, uma questão social − o consumo de drogas − vem sendo tratada como questão de polícia. O sentido do encarceramento fundamenta-se nesta percepção”, afirma o CFP nas conclusões do relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos.
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